Polícia Militar Ambiental autua morador por manter aves silvestres nativas em cativeiro irregular em Votorantim/SP
Divulgação A Polícia Militar Ambiental realizou fiscalização em uma residência de Votorantim, no sábado (06), onde constatou a manutenção irregular de aves da fauna silvestre brasileira em cativeiro.
Durante a ação, os policiais ambientais verificaram a existência de nove aves nativas mantidas em gaiolas individuais, sendo identificados exemplares das espécies coleirinho (Sporophila nigricollis), papa-capim (Sporophila caerulescens) e trinca-ferro (Saltator similis). Também foram encontrados canários-belga, espécie doméstica, que permaneceram sob os cuidados do responsável.
A vistoria constatou que os animais apresentavam boas condições de manejo, alimentação adequada, ambiente limpo, arejado e sem indícios aparentes de maus-tratos. Não foram observados, em um primeiro momento, sinais de adulteração de anilhas ou outras irregularidades relacionadas à identificação das aves, situação que será objeto de análise administrativa complementar.
Diante dos fatos apurados, a ocorrência foi enquadrada como guarda doméstica de espécimes da fauna silvestre nativa não ameaçados de extinção, mantidos com finalidade de estimação, sendo lavrado Auto de Infração Ambiental, com fundamento no artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 005/2021.
Foi aplicada multa ambiental no valor de R$ 4.500,00, além da adoção das demais medidas administrativas cabíveis. O responsável foi devidamente orientado e notificado, sendo agendado atendimento ambiental para regular prosseguimento dos procedimentos.
A Polícia Militar Ambiental ressalta que a proteção da fauna silvestre é fundamental para a conservação da biodiversidade e para o equilíbrio dos ecossistemas. A manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização dos órgãos competentes configura infração ambiental e contribui para a redução das populações naturais dessas espécies.
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