Vereador Ronaldo Camargo propõe estudo para criação de IPTU escalonado para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência
Fonte: Câmara de Votorantim
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Divulgação Durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada nesta terça-feira (18), o vereador Ronaldo Camargo (PL), apresentou o Requerimento nº 231/26, solicitando ao Poder Executivo estudos para a criação de descontos escalonados no IPTU destinados a aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência.
A proposta busca oferecer maior justiça tributária aos contribuintes que, mesmo atendendo praticamente todos os requisitos para a isenção, acabam perdendo integralmente o benefício por ultrapassarem o limite de renda estabelecido pela legislação.
Segundo o vereador, a medida é especialmente importante para aposentados e pensionistas, que, apesar de possuírem uma renda fixa, enfrentam despesas crescentes com medicamentos, consultas, exames e planos de saúde.
“Precisamos entender que renda não significa necessariamente capacidade financeira. Muitas vezes, aquele aposentado que recebe acima do limite precisa comprometer boa parte da sua renda com medicamentos e saúde. Uma diferença na renda não deveria significar automaticamente a perda de todo o benefício”, destacou Ronaldo Camargo.
O vereador também chamou atenção para o peso do IPTU no orçamento das famílias de Votorantim, defendendo que sejam estudados mecanismos que permitam uma cobrança mais proporcional à realidade econômica dos contribuintes.
A proposta prevê que, em vez de uma regra em que o contribuinte perde integralmente a isenção ao ultrapassar o limite de renda, seja avaliada a criação de descontos progressivos, de acordo com a capacidade econômica do beneficiário.
O requerimento também contempla as pessoas com deficiência e suas famílias, considerando os gastos adicionais que podem envolver medicamentos, terapias, tratamentos, equipamentos, transporte e adaptações necessárias no dia a dia.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a possibilidade de a medida contribuir para a regularização de contribuintes inadimplentes. Para Ronaldo, uma política tributária mais proporcional pode facilitar o pagamento por parte de cidadãos que possuem interesse em quitar suas dívidas, mas não conseguem arcar com o valor integral.
“Não estamos propondo simplesmente abrir mão de receita. Estamos pedindo estudos técnicos, jurídicos, financeiros e orçamentários para saber quantas pessoas poderiam ser beneficiadas e qual seria o impacto para o Município. Queremos encontrar uma forma mais justa de arrecadar e, ao mesmo tempo, ajudar quem realmente precisa”, afirmou.
O requerimento solicita ainda que a Prefeitura avalie experiências adotadas por outros municípios e, caso seja constatada viabilidade, encaminhe à Câmara Municipal uma proposta legislativa para a criação dos benefícios.
Para Ronaldo Camargo, a discussão busca garantir que a política tributária municipal considere não apenas a renda formal do contribuinte, mas também sua real capacidade de pagamento.
Fonte: Câmara de Votorantim
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