Fiscalização do TCESP encontra falhas de acessibilidade no PAT de Votorantim
Divulgação Uma fiscalização inédita realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) identificou três problemas de acessibilidade no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Votorantim. A ação ocorreu na quinta-feira (17), de forma simultânea em 267 municípios paulistas.
No PAT de Votorantim, os auditores apontaram a ausência de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência. Também foi identificada altura inadequada de um dispositivo utilizado para retirada de senha de atendimento.
Outro problema encontrado está na rampa de acesso ao prédio. Segundo o levantamento, o piso não é antiderrapante e não há corrimão instalado em ambos os lados da estrutura.
A fiscalização foi realizada por 429 servidores do TCESP, que vistoriaram 400 locais públicos em todo o Estado. O trabalho teve como objetivo identificar barreiras que possam dificultar o acesso da população aos serviços públicos, especialmente de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os resultados estaduais apontaram outras dificuldades. Em 89% dos locais fiscalizados não havia assentos reservados e identificados, enquanto 78,45% não ofereciam atendimento em Libras, presencial ou remoto. Entre as 207 rampas externas avaliadas, 81,16% não possuíam piso tátil de alerta.
A fiscalização também encontrou problemas relacionados à segurança e à estrutura. Em 54,5% dos prédios não foi identificado AVCB, TAACB ou CLCB vigente. Além disso, 41,25% dos locais não possuíam rota de fuga e 36,25% não tinham sanitário acessível em funcionamento.
De acordo com o TCESP, os órgãos que apresentaram irregularidades serão formalmente comunicados para que adotem medidas de correção. Os achados também serão incluídos nos processos de contas anuais dos municípios e câmaras.
O Tribunal informou que, ao analisar as contas, o conselheiro relator deverá considerar as irregularidades identificadas e verificar se elas foram ou não corrigidas.
A fiscalização ocorreu às vésperas do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.
Fotos: Divulgação
COMENTÁRIOS