Vereador Ronaldo Camargo cobra transparência sobre valores arrecadados com a iluminação pública em Votorantim
Fonte: Câmara de Votorantim
O vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou na 34ª Sessão Ordinária o Requerimento nº 291/26 na Câmara Municipal de Votorantim, solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
A contribuição é cobrada diretamente dos consumidores por meio da conta de energia elétrica e tem como finalidade custear ações relacionadas à iluminação pública, incluindo manutenção, expansão e melhoria do serviço.
Entre os questionamentos apresentados pelo parlamentar estão o valor total arrecadado pelo município, os critérios utilizados para calcular a contribuição paga por cada consumidor, as categorias sujeitas à cobrança e eventuais isenções ou tratamentos diferenciados.
Ronaldo Camargo também busca esclarecer como ocorre o repasse dos valores ao município, se existem tarifas, encargos ou custos descontados antes da transferência dos recursos e quais mecanismos de controle são utilizados pela Administração para conferir os valores arrecadados.
Segundo o vereador, o objetivo é garantir maior transparência sobre um recurso que é pago mensalmente pelos munícipes.
“Não estamos questionando a importância da iluminação pública ou a existência da contribuição. O que queremos é transparência. Se o cidadão paga todos os meses por meio da sua conta de energia, ele tem o direito de saber quanto é arrecadado, quanto efetivamente chega aos cofres públicos e de que forma esse dinheiro está sendo utilizado”, afirmou Ronaldo Camargo.
O parlamentar destaca ainda que o acompanhamento da arrecadação e da aplicação dos recursos faz parte da função fiscalizadora do Poder Legislativo e é fundamental para verificar se os valores estão sendo empregados de acordo com a finalidade para a qual foram arrecadados.
“Estamos falando de dinheiro que sai diretamente do bolso da população. Nosso papel é fiscalizar e buscar respostas claras para que o cidadão saiba onde e como o seu dinheiro está sendo aplicado”, concluiu o vereador.
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