O Ministério Público de São Paulo promoveu o arquivamento do inquérito policial que investigava possível crime de injúria qualificada atribuído ao vereador Fernando Ribeiro Fernandes, de Votorantim. A manifestação, assinada em 13 de outubro de 2026 pelo promotor Rodrigo Belline Lopes, aponta insuficiência de provas para apresentar denúncia criminal.

A investigação apurou um episódio ocorrido durante a sessão da Câmara Municipal de 23 de junho. Segundo o documento, o estagiário realizava registros fotográficos quando o parlamentar fez uma observação para que as fotografias não ficassem “tortas”, mencionando que seriam encaminhadas ao jornal.

O estagiário, que apresenta limitações nos movimentos decorrentes de sequelas de paralisia cerebral, interpretou a fala como uma referência à sua deficiência. Em depoimento, uma testemunha relatou que pessoas presentes riram e que o estagiário ficou constrangido, sem conseguir continuar os registros.

Fernando negou intenção discriminatória. Afirmou que a observação se referia exclusivamente à qualidade das imagens e declarou já ter reclamado de fotografias tortas, desfocadas ou com outros problemas.

Na avaliação do Ministério Público, embora a fala tenha sido comprovada, os elementos reunidos não permitiram demonstrar com segurança que a expressão foi utilizada para ofender o estagiário em razão de sua deficiência. O promotor considerou que a explicação do vereador era compatível com o contexto da referência ao material destinado ao jornal.

O documento também registra que os relatos confirmaram a manifestação, a reação dos presentes e o constrangimento de estagiário, mas não forneceram elementos objetivos suficientes para esclarecer a intenção do parlamentar.

A manifestação ressalva a possibilidade de reabertura da investigação caso surjam novas provas e prevê a notificação da vítima sobre a possibilidade de solicitar revisão ministerial no prazo de 30 dias.

Em ofício datado de 29 de outubro, Fernando solicitou à presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereadora Lucélia Matilde Ferrari, a inclusão da manifestação do MP no Processo Político-Administrativo nº 03/2026. O material apresentado não informa o resultado desse procedimento na Câmara.