Rogério Lima propõe monitoramento preventivo para proteger mulheres vítimas de violência doméstica
Fonte: Câmara de Votorantim
Câmara de Votorantim
Câmara de Votorantim A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10), o Requerimento nº 342/26, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que solicita à Prefeitura informações sobre a possibilidade de implantação de um programa municipal de monitoramento preventivo e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência.
A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de prevenção à violência contra a mulher, por meio da utilização de tecnologias de monitoramento, sistemas de alerta emergencial e integração entre os órgãos de segurança pública, com o objetivo de identificar situações de risco e evitar novas agressões e casos de feminicídio.
No requerimento, o parlamentar destaca que, embora as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam fundamentais para a segurança das vítimas, sua concessão não elimina o risco de descumprimento por parte dos agressores, tornando necessário o acompanhamento preventivo e a adoção de mecanismos de resposta rápida.
Entre os questionamentos apresentados, Rogério Lima solicita informações sobre a existência de programas municipais de acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) nesses casos e a integração com a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Poder Judiciário.
O vereador também questiona a possibilidade de estabelecer convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública para apoiar o monitoramento eletrônico de agressores, mediante determinação judicial.
Outro ponto abordado é a viabilidade de implantação de um aplicativo ou sistema de alerta emergencial que permita às mulheres sob medidas protetivas acionar rapidamente a Guarda Civil Municipal e outros órgãos de segurança em situações de ameaça.
O requerimento também solicita informações sobre a possibilidade de integrar sistemas de videomonitoramento urbano às ações de proteção, respeitando a legislação vigente e a privacidade das vítimas.
Fonte e foto: Câmara de Votorantim
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