Câmara de Votorantim aprova projeto que cria diretrizes para o Programa Municipal “Escola Segura”
Proposta do vereador Roberto França prevê ações preventivas para ampliar a segurança de alunos, professores e familiares no entorno das unidades escolares
Fonte: Câmara de Votorantim
Câmara de Votorantim
Câmara de Votorantim A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 101/26, de autoria do vereador Roberto França (PL), que institui diretrizes para o Programa Municipal “Escola Segura”. A iniciativa tem como objetivo prevenir e reduzir situações de risco no entorno das unidades escolares públicas e privadas do município.
A proposta estabelece medidas voltadas à segurança de alunos, professores, funcionários e familiares, incentivando a integração entre a comunidade escolar e os órgãos municipais responsáveis pela segurança pública.
Entre as ações previstas estão melhorias na iluminação pública, manutenção da sinalização de trânsito, fiscalização de estacionamentos irregulares, prevenção de vandalismo e depredação, além de orientações sobre a circulação de veículos e os procedimentos de embarque e desembarque de estudantes.
O projeto também contempla a identificação de situações de risco nas proximidades das escolas, a realização de campanhas educativas de segurança e cidadania e o fortalecimento dos canais de comunicação entre a população e os órgãos competentes.
De acordo com o texto aprovado, o programa poderá contar com a participação da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar, órgãos municipais, comunidade escolar e outras instituições, respeitadas as atribuições legais de cada entidade.
Na justificativa, o vereador destaca que a segurança escolar não se limita ao interior das unidades de ensino, mas também envolve as condições de infraestrutura, mobilidade e circulação de pessoas em seus arredores. A proposta busca estimular ações preventivas e integradas, contribuindo para um ambiente mais seguro para toda a comunidade escolar.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para apreciação do Poder Executivo, responsável pela sanção ou veto da proposta.
Fonte e foto: Câmara de Votorantim
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