O prefeito de Votorantim, Weber Manga (Republicanos), firmou contrato no valor de R$ 7.685.853,00 para a aquisição de uniformes escolares destinados a alunos da rede municipal. O fornecimento será feito pela empresa CB News Comercial Ltda, com sede em São Paulo, por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2024, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (MT). A contratação foi realizada sem licitação, conforme previsto no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

De acordo com a Nota de Empenho, datada de 30 de junho, o contrato inclui camisetas de manga curta, camisetas regatas, calças, bermudas, jaquetas, tênis e mochilas, estas últimas sendo adquiridas pela primeira vez pela Prefeitura como parte do kit escolar.

Em comparação com o ano passado, o valor representa quase o triplo dos R$ 2.411.569,80 pagos em 2024, na gestão da ex-prefeita Fabíola Alves (PSDB). Na ocasião, os uniformes foram adquiridos por meio de licitação, em três contratos distintos com diferentes fornecedores: Uniformes de inverno: R$ 857.735,80, contemplando 13.610 conjuntos; Uniformes de verão: R$ 536.384,00, incluindo 27.200 camisetas, 6.800 bermudas e 6.800 short-saias; Tênis escolares: R$ 1.017.450,00, com fornecimento de 11.400 pares.

Neste ano, segundo a Prefeitura, mais de 11 mil crianças devem receber os materiais. Porém, não foi divulgada a quantidade exata de alunos atendidos.

A administração informou que, em 2025, a distribuição passou a contemplar desde o Berçário II até o 5º ano do Ensino Fundamental, enquanto no ano passado os uniformes atenderam do Maternal até o Ensino Fundamental, o que pode influenciar a variação na quantidade total de kits.

A administração também divulgou que, em 2025, cada aluno receberá um kit mais completo do que o distribuído anteriormente, composto por: 2 camisetas, 1 camiseta regata, 2 calças, 2 bermudas ou short-saias, 1 jaqueta, 1 mochila e 1 par de tênis. Ou seja, além dos itens fornecidos em 2024, este ano houve acréscimo de uma camiseta regata, uma calça, a mochila e mais uma bermuda ou short-saia. Outra novidade é a atualização do layout dos uniformes.

Um ponto de destaque é o custo das jaquetas. Neste ano, o valor total pago por esse item específico foi de R$ 1.715.480,00, enquanto em 2024 o gasto com jaquetas foi de R$ 822.411,00, praticamente metade do montante atual.

A íntegra do contrato de 2025 não estava disponível no Portal da Transparência até o momento desta publicação.

A Gazeta de Votorantim enviou questionamentos à Prefeitura na sexta-feira (1º de agosto), mas não obteve resposta. Dentre as perguntas, estava o questionamento de quando foi realizada a encomenda, considerando que o decreto com o novo modelo de uniforme é datado de 28 de julho e os uniformes chegaram às escolas na mesma data.

O extrato oficial confirma que a contratação foi realizada por adesão a ata gerenciada por um consórcio de outro estado, sem licitação direta no município. Até esta segunda-feira, a Prefeitura não apresentou esclarecimentos sobre os critérios de escolha, os preços e os prazos de entrega dos itens que ainda não foram distribuídos aos alunos.

Por Luciana Lopez