A recente contratação da Prefeitura de Votorantim para fornecimento de uniformes escolares se tornou alvo de denúncia formal apresentada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O agente político Jhonny Lauri Vasque protocolou representações nos dois órgãos de controle, apontando possíveis irregularidades no contrato de R$ 7.685.853,00 firmado pelo prefeito Weber Manga (Republicanos) com a empresa CB News Comercial Ltda., por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá (MT).

O contrato foi firmado sem licitação direta, com base no artigo 75 da Lei 14.133/2021, o que é permitido legalmente em alguns casos. No entanto, o denunciante argumenta que a Prefeitura deixou de justificar a escolha da ata e não apresentou pesquisas de preços para comprovar a vantajosidade da contratação, como exigido por orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro ponto questionado é o valor da contratação, que é mais do que o triplo do gasto realizado em 2024 para o mesmo fim. No ano anterior, a gestão da ex-prefeita Fabíola Alves (PSDB) desembolsou R$ 2,4 milhões após três processos licitatórios distintos. Já em 2025, a gestão atual optou por um único contrato, com itens similares, incluindo a novidade da mochila escolar e oferecimento de mais itens aos alunos.

A representação ainda destaca que o município de Votorantim não integra o consórcio mato-grossense, o que pode configurar adesão irregular. Também levanta suspeitas sobre a prévia definição do fornecedor, citando o fato de que os uniformes foram entregues às escolas e anunciados nas redes sociais do prefeito Weber Manga (Republicanos) antes da publicação do decreto que instituiu o novo padrão visual dos kits e da emissão da nota de empenho.

Além do possível sobrepreço, há questionamentos sobre a real quantidade de alunos atendidos. A Prefeitura não divulgou o número exato de beneficiários, limitando-se a informar que os kits seriam distribuídos a mais de 11 mil crianças. O TCE-SP já emitiu alertas sobre a situação orçamentária do município, o que, segundo o denunciante, torna a contratação ainda mais preocupante.

As representações solicitam que os órgãos investiguem a legalidade da contratação, bloqueiem pagamentos, suspendam o contrato e apurem eventual ato de improbidade administrativa. Até o momento, a Prefeitura de Votorantim não respondeu aos questionamentos da imprensa nem publicou a íntegra do contrato no Portal da Transparência.