O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura de Votorantim esclareça, em até 48 horas, os termos do contrato de R$ 7.685.853,00 firmado para a compra de uniformes escolares. A cobrança foi feita após denúncia apresentada pelo agente político Jhonny Lauri Vasque, que apontou possíveis irregularidades na contratação, realizada por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 2/2025, gerenciada por um consórcio de Mato Grosso, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, do qual Votorantim não faz parte.

No despacho emitido em 7 de agosto, o conselheiro substituto Márcio Martins de Camargo considera indícios de sobrepreço, já que o valor do contrato triplica os gastos do ano anterior com o mesmo objetivo. Em 2024, a administração anterior gastou cerca de R$ 2,4 milhões por meio de três licitações distintas.

O TCE também questiona a falta de justificativa técnica para a escolha da ata e ausência de pesquisa de preços que comprove a vantajosidade da contratação, além de apontar possíveis falhas no procedimento, como a divulgação dos uniformes nas redes sociais do prefeito Weber Manga (Republicanos) antes mesmo da emissão da nota de empenho e da publicação do decreto que instituiu o novo padrão visual dos kits.

Além da possível contratação irregular, a denúncia chama atenção para o comprometimento fiscal do município, que já recebeu alertas do próprio Tribunal sobre sua situação orçamentária.

O TCE analisa se concederá medida cautelar para suspender pagamentos e bloquear os valores empenhados. Até o momento, a Prefeitura não se manifestou publicamente e não publicou a íntegra do contrato no Portal da Transparência.