Câmara de Votorantim aprova ampliação do horário da Festa Junina
Reprodução A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 1ª Sessão Extraordinária do ano, realizada na quarta-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026, que amplia o horário permitido para realização de eventos em áreas públicas da cidade até 1h da madrugada. A proposta, de autoria do prefeito Weber Manga (Republicanos) foi aprovada por 7 votos a 2.
Votaram contra os vereadores Ronaldo Camargo (PL) e Luiz Carlos (PL). O vereador Gaguinho (O Democrata) esteve ausente na sessão. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Kriguer (PSD), não participou da votação por só votar em caso de empate, mas utilizou a tribuna para manifestar posicionamento contrário ao projeto.
Segundo o texto aprovado, os eventos realizados em áreas públicas deverão encerrar as atividades até 1h da madrugada. A proposta também prevê regras para emissão sonora, fiscalização, aplicação de multas e exigência de documentação para concessão de alvarás.
Durante os debates, os vereadores favoráveis destacaram principalmente a importância econômica e social da Festa Junina de Votorantim, considerada uma das maiores da região. Eles ressaltaram que as entidades beneficentes responsáveis pelas barracas assinaram um abaixo-assinado apoiando a ampliação do horário, alegando que o aumento no tempo de funcionamento pode gerar maior arrecadação para os trabalhos sociais desenvolvidos ao longo do ano.
Na tribuna, Rodrigo Kriguer afirmou que sua posição não era contra as entidades ou os eventos culturais da cidade, mas sim pelos impactos causados aos moradores e comerciantes próximos à praça de eventos. “Tenho respeito pelo trabalho das entidades e reconheço a importância cultural, social e econômica da Festa Junina de Votorantim. Mas não posso deixar de defender os moradores e comerciantes do entorno da praça de eventos”, declarou.
O presidente também afirmou que a medida poderia trazer impactos relacionados ao som alto, trânsito, movimentação intensa e dificuldades enfrentadas por moradores da região. Kriguer ainda argumentou que o Código de Posturas do município já prevê mecanismos para autorizações excepcionais por meio de decreto ou alvará específico, sem necessidade de criação de uma lei permanente.
O vereador Luiz Carlos também se posicionou contrário ao projeto e destacou que o próprio Código de Posturas já concede ao prefeito a possibilidade de regulamentar horários para festas tradicionais. “Eu acredito que poderemos melhorar essa legislação. Podemos começar a pensar numa festa junina mais popular e democrática, talvez em um local mais amplo e distante das casas, para não haver perturbação do sossego público”, disse.
Já o vereador Ronaldo Camargo afirmou que não era contra festas ou eventos culturais, mas demonstrou preocupação com os impactos sonoros em áreas públicas abertas. “Diariamente nós recebemos reclamações de moradores sobre perturbação sonora. Pessoas que precisam descansar, trabalhar, acordar cedo, além de idosos, mães com crianças pequenas, enfermos e autistas que sofrem diretamente com esse impacto”, declarou.
Por Luciana Lopez
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