Vereador Ronaldo Camargo solicita informações sobre a gestão e o funcionamento do Hospital Municipal de Votorantim
Fonte: Câmara de Votorantim
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Divulgação Durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (14), o vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou o Requerimento nº 211/26, por meio do qual solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a execução do contrato de gestão do Hospital Municipal, administrado pelo Instituto Moriah.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a fiscalização da prestação dos serviços de saúde oferecidos à população, verificando se a quantidade de leitos de enfermaria e de UTI efetivamente disponibilizados corresponde ao previsto no contrato firmado entre o Município e a entidade gestora. O requerimento também busca informações sobre a taxa de ocupação dos leitos, o tempo de espera para internações, os mecanismos de fiscalização adotados pela Administração Municipal e a eventual aplicação de penalidades em razão de descumprimento contratual.
Entre os questionamentos apresentados, o parlamentar solicita o envio dos relatórios de monitoramento, fiscalização e avaliação elaborados pelo Município nos últimos 12 meses, a fim de verificar se foram constatadas irregularidades, restrições na oferta de leitos, situações de superlotação ou descumprimento das metas assistenciais estabelecidas no contrato de gestão.
O requerimento ainda pede esclarecimentos sobre o número de pacientes que permaneceram por mais de 24 horas aguardando internação no Pronto Atendimento ao longo do último ano, especificando quantos casos decorreram da indisponibilidade de leitos de enfermaria e quantos da falta de vagas em UTI, bem como as medidas adotadas para garantir atendimento adequado e reduzir o tempo de espera.
Outro ponto abordado refere-se à existência de advertências, notificações, glosas, multas ou quaisquer outras penalidades eventualmente aplicadas ao Instituto Moriah desde o início da vigência do contrato, com a indicação dos respectivos fundamentos, valores envolvidos e da situação atual dos procedimentos administrativos.
Para Ronaldo Camargo, a fiscalização dos contratos públicos é uma atribuição essencial do Poder Legislativo e contribui para o aprimoramento dos serviços prestados à população.
"A saúde é uma das áreas mais sensíveis da administração pública e exige acompanhamento permanente. Nosso objetivo é obter informações oficiais para verificar se o contrato está sendo cumprido, se todos os leitos previstos estão efetivamente disponíveis e se os recursos públicos estão sendo aplicados com eficiência e transparência. Fiscalizar é garantir que a população receba um atendimento digno, de qualidade e compatível com aquilo que foi contratado pelo Município", afirmou o vereador.
Fonte: Câmara de Votorantim
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