Uma representação encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo questiona a inclusão de seis imóveis públicos que a Prefeitura de Votorantim pretende colocar em futuros leilões. As áreas, relacionadas no Pregão Eletrônico nº 033/2026, somam 134.838,68 metros quadrados.

A representação foi apresentada pelo ex-assessor parlamentar Maicon Rogério Pereira ao Ministério Público em 11 de agosto. O principal questionamento é a possível ausência de autorização legislativa específica da Câmara Municipal para a alienação dos terrenos.

O Pregão Eletrônico nº 033/2026 prevê a contratação de leiloeiro oficial para organização, preparação, divulgação e realização de futuros leilões de bens móveis e imóveis do município. Entre os serviços estão vistoria, identificação dos bens, organização dos lotes, divulgação dos certames e elaboração da documentação necessária.

Os seis imóveis são: matrícula nº 10.212, com 8.520,18 m², na Avenida Izabel Ferreira Coelho; nº 10.123, com 11.479,88 m², na Avenida Vinte e Sete de Março; nº 16.044, com 5.425,27 m², na Rua Carmelina Garcia; nº 21.061, com 20.383,33 m²; nº 21.062, com 16.682,87 m², ambas na Rodovia Raimundo Antunes Soares, em Jurupará; e nº 5.498, com 72.347,15 m², no Vossoroca.

O edital prevê comissão de até 5% para o leiloeiro, paga diretamente pelo arrematante. Os laudos de avaliação dos imóveis deverão ser elaborados pela futura contratada.

A representação também pede informações sobre a destinação dos recursos eventualmente arrecadados e sobre os responsáveis pela inclusão dos imóveis no pregão.

MP pede esclarecimentos à Prefeitura

Após analisar a representação, a promotora de Justiça Bruna Stocco, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), determinou, em 13 de agosto, que a Prefeitura fosse oficiada para prestar informações no prazo de 15 dias, especialmente sobre a alegada ausência de autorização legislativa para a venda dos imóveis.

A Gazeta de Votorantim solicitou um posicionamento da Prefeitura sobre os questionamentos e aguarda manifestação. Caso haja resposta, a reportagem será atualizada.