Câmara promove palestra sobre proteção de dados e transparência pública
Fonte: Câmara de Votorantim
A Câmara Municipal de Votorantim promove, no dia 28 de agosto, a partir das 10h, a palestra “Proteção de Dados pelo Poder Legislativo – LGPD e Lei de Transparência Pública”. O evento será realizado no plenário da Câmara, com entrada gratuita, e é aberto ao público.
A atividade será conduzida pelo professor doutor Murilo de Camargo Barros, procurador legislativo e advogado, mestre em Direito Constitucional e encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Câmara Municipal de Cesário Lange. Barros também é certificado como DPO (encarregado pela proteção de dados) pela Exin.
Durante a palestra, serão discutidos aspectos relacionados à proteção de dados no Poder Legislativo, com destaque para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua relação com as regras de transparência pública. O tema envolve questões presentes na rotina das instituições públicas, como o tratamento de informações pessoais, o acesso a dados públicos e a conciliação entre transparência e proteção de dados.
O encontro é destinado a servidores públicos, profissionais da área jurídica, estudantes e demais interessados no tema. A participação é gratuita e não é necessário ser servidor ou agente público para acompanhar a palestra.
A palestra será realizada no plenário da Câmara Municipal de Votorantim, localizada na Rua Antônio Festa, 88, Centro, Votorantim (SP), no dia 28 de agosto, às 10h.
Fonte: Câmara de Votorantim
COMENTÁRIOS