A Prefeitura de Votorantim acumula atrasos de pelo menos três meses nos repasses destinados ao Fundo em Capitalização da Previdência dos servidores municipais e nos pagamentos do convênio médico dos beneficiários da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos de Votorantim (VOTOPREV). A situação consta na ata da reunião do Conselho Administrativo da Fundação realizada nesta quarta-feira (26).

Na Previdência, permanecem pendentes os repasses referentes às competências de maio, junho e julho de 2026, que somam R$ 1.776.094,78. O valor ainda será acrescido de juros, encargos e demais correções previstas em lei. Segundo apurado, as contribuições previdenciárias dos servidores foram descontadas normalmente em folha, mas não teriam sido integralmente repassadas ao Fundo, assim como a parcela patronal de responsabilidade da Prefeitura.

A VOTOPREV informou que pretende adotar as medidas previstas na legislação, incluindo a apuração dos valores devidos e a comunicação do caso aos órgãos de controle, ao Ministério Público e, conforme a situação, ao Ministério da Previdência Social. Também poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais.

No convênio médico, estavam pendentes as notas fiscais com vencimentos em 20 de junho, 20 de julho e 20 de agosto, devido à falta de repasse da parcela de custeio municipal. Durante a reunião, a Fundação informou que a Prefeitura havia quitado o repasse referente à competência de maio, com vencimento em 20 de junho, permitindo o pagamento da respectiva nota.

A inadimplência também estaria dificultando pedidos de portabilidade do convênio, prejudicando beneficiários que precisam da documentação para migrar de plano sem cumprir novos períodos de carência.

A ata registra que a VOTOPREV vem formalizando as cobranças à Prefeitura, comunicando a Câmara Municipal e adotando medidas administrativas diante dos atrasos.