Fernando Fernandes pede informações sobre licitação e fiscalização de obras de pavimentação
Fonte: Assessoria Parlamentar
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Divulgação Durante a 8ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Requerimento nº 071/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que solicita informações sobre o processo licitatório e a futura execução de obras de pavimentação asfáltica em vias do município.
A proposta trata do Processo Administrativo nº 1679/2025, com valor estimado em R$ 5,2 milhões, que prevê obras na Estrada do Moranguinho, Estrada do Cubatão e Rua Espedito Antônio do Nascimento.
O vereador questiona em que fase se encontra a licitação, se o edital contempla integralmente as exigências técnicas previstas no estudo preliminar e quais mecanismos de controle e transparência estão sendo adotados para garantir a lisura do processo.
O requerimento também pede esclarecimentos sobre a fiscalização da futura obra, incluindo cronograma físico-financeiro, controle tecnológico dos materiais, designação de gestor e fiscal do contrato, relatórios de execução e medidas previstas em caso de atraso ou descumprimento contratual.
Fonte: Assessoria parlamentar
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